O vereador Benigno Junior (PSD) cobrou, nesta quarta-feira (21), a atualização dos valores do alvará de funcionamento e da taxa de licença sanitária para o valor de R$ 50 anual, de acordo com o que foi aprovado pela Câmara Municipal Fortaleza (CMFor), em regime de urgência, ainda antes do recesso parlamentar. Até o momento, quase um mês após a publicação da lei, os valores não foram atualizados no sistema da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin).
“Nós votamos a lei em regime de urgência, aprovamos a matéria, o prefeito [Roberto Cláudio] sancionou, e o sistema ainda não está atualizado passados quase dois meses dessa tramitação”, afirmou Benigno Junior, referindo-se a aprovação do projeto de lei complementar nº 21/2019, aprovado pela Casa em redação final no dia 23 de junho.
Pela matéria, a Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação, que ocorreu no último dia 24 de julho, há quase um mês. Segundo Benigno, empresários de vários setores, como de academias e campos society, até pessoas ligadas a Organizações Não Governamentais o procuraram para pedir providências quanto à atualização do valor das taxas no sistema da Sefin.
Vereador Benigno Junior 
Deixe um comentário